Foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta quarta-feira (17/6) o Ato nº 42/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que cria a Comissão Especial de Apoio para o Retorno Gradual ao Trabalho Presencial. A norma esclarece ainda que, enquanto não for estabelecido o plano de retorno gradual das atividades, o regime de trabalho a distância temporário instituído pelo Ato Conjunto nº 2/2020 prossegue por prazo indeterminado.
De acordo com o Ato nº 42/2020, a retomada progressiva de atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal será determinada pelo presidente, amparada em informações técnicas e epidemiológicas prestadas por órgãos públicos nacionais e internacionais, bem como no plano de implantação a ser apresentado pela Comissão Especial.
Além disso, tal retomada estará condicionada à elaboração do competente plano de implantação, bem como dos atos normativos que estabelecerão regras de biossegurança aplicáveis no Regional. Esses atos serão divulgados com antecedência mínima de dez dias da data a ser fixada para o início da etapa preliminar do retorno ao trabalho presencial, de acordo com o disposto na Resolução nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
Relembre como está o funcionamento do TRT/RJ durante a pandemia
– Atendimento e atividades presenciais: suspensos por tempo indeterminado;
– Magistrados e servidores trabalham em regime de trabalho remoto;
– Atendimento ao público: das 9h30 às 15h30, preferencialmente por e-mail e, em casos urgentes, por telefone. Consulte os canais de contato em Institucional / Endereços e telefones / Contatos durante a pandemia;
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Notícia publicada pelo TRT/RJ em 18/06/2020 ás 10:13